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Brasil

30/08/2021 15:46

Pacheco diz que se reunirá até terça com Lira e Fux para discutir solução para precatórios via CNJ

– Após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira que vai se encontrar até a terça com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Suprem Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para conversar sobre uma saída para o pagamento dos precatórios do próximo ano que passaria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Há uma possibilidade desde sempre ventilada e que agora tem evoluído que é a possibilidade de, considerando que houve uma decisão do STF relativamente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de 89 bilhões de reais de precatórios no ano de 2022, que se faça uma composição, uma mediação pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux”, disse.

“É uma solução que reputamos inteligente, possível, de modo que o CNJ poderia realmente dar esse encaminhamento”, acrescentou ele, em pronunciamento na saída do encontro com Guedes na residência oficial do Senado.

Segundo Pacheco, a conversa com Lira e Fux é para alinhar a solução.

Desde a semana passada, uma articulação liderada inicialmente pelos presidentes da Câmara e do Supremo busca limitar o crescimento do espaço de pagamento dos precatório à regra do teto de gastos, solução essa que passaria pelo CNJ.Essa movimentação ocorreu após o governo ter enviado ao Congresso uma proposta de alteração no formato do pagamento das dívidas da União reconhecidas judicialmente.

O presidente do Senado destacou que a solução do pagamento dos precatórios vai ajudar no incremento do programa social que vai substituir o Bolsa Família. Segundo ele, isso permitiria uma atualização no valor do benefício especialmente no momento em que há inflação.“São soluções que se complementam”, ressaltou ele.

CORREIOS

Pacheco disse também que espera que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprecie em setembro a proposta de privatização dos Correios, que já passou pela Câmara. Após passar pela CAE, ele disse que o plenário do Senado poderá votar a matéria.

Em meio a embates entre Poderes, em especial entre o presidente Jair Bolsonaro e ministros do STF, o presidente do Senado afirmou que conversou sobre outras pautas importantes, como a reforma tributária, e destacou que não se pode interromper o diálogo no Brasil.


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