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Prefeitura de Cuiabá

25/11/2021 12:13

Procuradora apresenta projeto de conciliação fiscal 100% digital à juíza da Vara Especializada em Conciliação; Parceria é reforçada

A procuradora-fiscal do Município, Lilian Paula Alves, reuniu-se na quarta-feira (24), com a juíza Amini Haddad,  da Vara Especializada em Conciliação Fiscal de Cuiabá, para apresentar o projeto de execução de conciliação fiscal 100% digital realizado por meio de mutirões que facilitam o pagamento dos débitos ativos. 

As negociações são feitas com parcelamentos em até 48 vezes fixas e com descontos de até 95% de abatimento dos juros cobrados decorrentes da inadimplência dos contribuintes. Esse modelo já é executado em Cuiabá, desde 2017, muito antes do surgimento da pandemia do coronavírus.

Para evitar a aglomeração de pessoas mesmo ambiente, sendo uma das medidas de prevenção do Covid-19, a Prefeitura de Cuiabá por meio da Procuradoria Fiscal do Município é referência nacional, sendo a primeira capital a implantar uma ferramenta de facilitação de negociação.

“Estivemos no gabinete da juíza para reafirmar a parceria com o Judiciário, sempre presente nas ações voltadas à população. Essa união de esforços é essencial para que à PFM consiga avançar nos acordos, efetivando a arrecadação.Os recursos serão devolvidos em benefícios voltados à população. Estamos construindo soluções”, declarou Lilian.

A realização da campanha do mutirão desse ano que vai entrar na reta final a partir do dia 1º de dezembro e seguirá até o dia 21 de dezembro. A iniciativa tem como objetivo a desjudialização dos débitos fiscal além de estimular a negociação.

No mutirão, o contribuinte pode negociar tributos e débitos fiscais, dentre eles, autos de infração gerados pela Secretaria de Meio Ambiente, Multas de trânsito da Semob, IPVA, IPTU, ISSQN, taxas de alvará de funcionamento, dentre outros. “O Tribunal sempre foi muito acessível. Por isso, acredito que temos de tudo para realização um ótimo trabalho”, acrescentou a procuradora.

Esse ano, já foram arrecadados R$51 milhões, resultando em adimplência de 41% das negociações feitas. O levantamento aponta ainda, 34 mil parcelamentos até agora.

A juíza Amini Haddad confirmou a parceria com a Prefeitura de Cuiabá. “Estamos prontos para facilitar o trâmite burocrático dos processos conciliatórios. Tudo que for necessário para dar celeridade às ações  será feito. Queremos criar soluções e, não,  empecilhos burocráticos. Esse fluxo tem que acontecer. Tudo que puder ser feito, vamos fazer”, declarou.

A adesão ao Mutirão Fiscal deve ser solicitada diretamente no atendimento virtual do Portal do Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), e, excepcionalmente, nos postos de atendimento presenciais, podendo ser formalizada, por meio de acordo extrajudicial.

O cidadão que deseja ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Mutirão pode acessar o perfil Refis Online, pelo computador e celular. No site, o munícipe irá localizar seu cadastro, selecionar o débito, escolher a opção de pagamento e concluir a conciliação. O modelo inovador permite que o contribuinte negocie seus débitos sem precisar sair de casa, inclusive aos sábados e domingos. 

Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 vezes.

 

 

Fonte: https://www.cuiaba.mt.gov.br/


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