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Prefeitura de Cuiabá

14/10/2021 10:09

Em processo de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, Cuiabá avança na proteção de dados pessoais

A Controladoria Geral do Município participou em Curitiba, no Paraná, do XVII Encontro Nacional de Controle Interno. O evento realizado de 30 de setembro a 01 de outubro, foi promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CGE-PR). Durante a programação do evento, considerado referência na da área do controle, foram abordados assuntos atuais de interesse da administração pública e das controladorias.

Entre os temas discutidos no encontro estavam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Compliance e governança. 

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou os avanços do Município, em relação a Controladoria interna. “A gestão municipal tem avançado em relação ao Controle Interno, fortalecendo a administração pública e buscando as melhores práticas a nível nacional”, salientou o gestor.   

A controladora Geral do Município, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos,  disse que um dos desafios da administração pública é a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Cuiabá está entre as capitais que saíram na frente nesse sentido com a publicação do Decreto 8617/2021 que dispõe sobre as atribuições, diretrizes, ações e procedimentos para adequação do Poder Executivo do Município de Cuiabá a normativa, a fim de tutelar o direito fundamental a proteção de dados pessoais e a autodeterminação informativa”, explicou.

A coordenadora de Transparência Ativa, Joilce Botelho Joilce Betelho que participou do evento destacou a importância da normatização para a gestão Municipal. “Com a LGPD implementada, vamos despertar a conscientização acerca da proteção de dados, empoderamento da sociedade ao saber que seus dados estão sendo tratados de forma segura para os titulares dos dados pessoais”, salientou a coordenadora.

Além do XVII Encontro Nacional de Controle Interno o Município  participou da 39ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle

Interno (CONACI) ocasião em que os representantes dos Municípios e Estados presentes, debateram os principais desafios para implementação da LGPD, foi apresentado o Sistema Nacional de Contratações Públicas e Auditoria em Contratos (o sistema ALICE

Em razão das medidas de restrição devido à pandemia, apenas membros do Conselho estiveram presentes. Os demais interessados pelos temas acompanharam o evento de forma virtual.


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