Cuiabá (MT), 30 de setembro de 2020 - 21:32

Cuiabá
Carregando...

? ºC

/

Política

19/08/2020 18:43

TCE-MT homologa decisão cautelar que suspendeu licitação de Nova Lacerda

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou Medida Cautelar adotada em caráter singular pelo conselheiro Isaías Lopes da Cunha, em desfavor da Prefeitura de Nova Lacerda. A decisão cautelar, homologada por unanimidade na sessão ordinária por videoconferência desta terça-feira (18), determinou a suspensão do processo licitatório para contratação de empresa de locação de sistemas para gestão pública municipal, no valor global estimado de R$ 267,9 mil.

A decisão atendeu a uma Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do Tribunal de Contas, que apontou supostas irregularidades quanto a especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que restringem a competição do certame licitatório.

Também foi apontado que o edital apresentava, na caracterização do objeto, critérios de avaliação e classificação extremamente rígidos e subjetivos, com prazos inexequíveis para a entrega definitiva do produto, com indícios de direcionamento que inviabilizam a participação de novos interessados.

A adoção da modalidade de licitação “pregão presencial" também foi considerada irregular pela unidade técnica, por estar em desacordo com a legislação e com as boas práticas já adotadas na administração pública.

O Julgamento Singular N° 493/ILC/2020 foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 09 de julho.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br


Plenário Mato Grosso - Central de Notícias, aqui você é informado com *Credibilidade **Dinamismo ***Seriedade e ****Conceito

Plenário Mato Grosso

Rua João Bento, 592-A
Bairro Quilombo
Cuiabá - Mato Grosso

plenariomtcomercial@gmail.com

imprensaplenariomt@gmail.com

contato@plenariomt.com.br

Busca

Redes Sociais

Nota
Crie seu novo site Go7
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo