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Plenario Jurídico

12/11/2020 18:08

JUSTIÇA DE SAPEZAL DECIDE CONTRA SITE QUE PROPAGA FAKE NEWS

O Juiz Daniel de Sousa Campos, da 42ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, deferiu o pedido de direito de resposta feito pelo candidato à Prefeitura de Campos de Júlio, Irineu Marcos Parmeggiani, em face de uma matéria publicada pelo Site Muvuca Popular.
Segunda a decisão, “a notícia veiculada mostra-se sabidamente inverídica, pois o perfil falso no Facebook, identificado como ‘Bernarda P Letícia’, pertence a Miriam Cristina Lopes Domingues, conforme documento de fl. 890, ou seja, até o presente momento não há como vincular o referido perfil ao requerente, de modo que, em razão de seu conteúdo, possui aptidão de ferir a honra do candidato representante”.
A matéria, publicada em 09/11/2020, afirmou que candidatos do Patriota são acusados de utilizar perfil falso para atacar adversários, realçando que Irineu Marcos Parmeggiani estaria associado ao perfil, beneficiando-se, portanto, dos supostos ataques promovidos.
A Defesa de Irineu, patrocinada pelo Advogado Douglas de Barros Ibarra Papa, destacou no pedido de direito de resposta que, “sem nenhum compromisso com a verdade, o site MUVUCA POPULAR ofendeu, diretamente, a moral e a respeitabilidade pública do autor, utilizando do seu veículo de imprensa com o claro intento de conspurcar o processo eleitoral de 2020 na cidade de Campos de Júlio/MT”, sustentando, ainda, a “total a ausência de qualquer liame entre os processos referidos e a pessoa do candidato, o que só demonstra a má-fé do réu, em não apenas desinformar – já que se desincumbiu de verificar a presença de elementos que permitissem concluir, com razoável segurança, a fidedignidade da informação –, mas, também, comprometer severamente a sua dignidade”.
Ao final, a Justiça Eleitoral determinou ao Site que publique a resposta do candidato e mantenham a mensagem por prazo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem ofensiva.


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