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Plenario Jurídico

11/09/2021 12:37

PCE vai sair da superlotação para sobra de vagas até fevereiro de 2022

Novos raios 3 e 4 e de segurança máxima devem ficar prontos ainda este ano e os demais em 2022

Débora Siqueira | Sesp-MT

O Governo de Mato Grosso deve inaugurar os raios 3 e 4 da Penitenciária Central do Estado (PCE) até o fim deste ano.  E, em 2022, quando todos os sete raios da unidade penal forem concluídos, além do raio de Segurança Máxima, a unidade vai contar com 3.078 vagas, deixando de lado a superlotação para ficar com cerca de 700 vagas de sobra.

Há um ano, a PCE tinha 793 vagas e cerca de 2,3 mil presos, uma ocupação de 290%. Em novembro de 2020, após a inauguração do raio 6 com 432 vagas, houve um alívio nas celas com a retirada de reeducandos para transferência no raio 6.

A previsão é de que até o fim de 2021, o raio de Segurança Máxima com capacidade de 54 vagas fique pronto. Já os novos raios 2, 5, 1 e 7 vão ficar prontos no primeiro semestre de 2022. Com isso, a PCE será a maior unidade em número de vagas no país e a mais moderna.

“Todo recuperando terá uma cama para dormir e ainda vai sobrar vagas na unidade. A modernização do Sistema Penitenciário foi um compromisso do governador Mauro Mendes, foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público para isso e estamos cumprindo e fazendo uma revolução, dando mais condições dignas para que as pessoas possam cumprir a pena”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

Com mais vagas, a Polícia Penal terá condições de fazer a separação dos recuperandos pelo tipo de crime e pela periculosidade. No raio de Segurança Máxima, ficará apenas um por cela, que tomará banho de sol na própria área da cela. Assim, as lideranças de organizações criminosas ficarão isoladas dos demais.

Nos demais raios, serão 12 reeducandos em cada cela cela e cada um terá a sua própria cama em um espaço salubre e digno.

“A nova PCE vai proporcionar que a Polícia Penal tenha mais controle sobre os presos, menor movimentação, isolamento das facções criminosas, superávit de cerca de 700 vagas, aumento da segurança na unidade, raios totalmente independentes com maior segurança contra fugas. Também haverá salas de aulas, parlatórios e videoconferência em cada raio”, explicou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves.

Atualmente, a Sesp-MT executa cerca de 64 obras nas 45 unidades penais de Mato Grosso.


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